O governo dos Estados Unidos, através do Gabinete de Políticas de Ciência da Informação e Tecnologia da Casa Branca (Office of Science and Technology Policy – OSTP) abriu espaço para discussão sobre a temática do Acesso Livre (AL) nos órgãos e instituições de pesquisa daquele país. O OSTP é um órgão de apoio ao presidente da república para a tomada de decisões relativas a políticas, planos e programas do governo na área de ciência e tecnologia. O fórum proposto no por ele s em seu site, levanta questões simples, mas fundamentais no processo de implantação do acesso livre[1].
Segundo o site, esse Fórum foi dividido em três partes:
1) De 10 a 20 de dezembro de 2009 com tema implementação;
2) De 21 a 31 de dezembro de 2009 com o tema características e Tecnologia e
3) De 1 a 7 de janeiro de 2010 com o tema gestão.
De acordo com a temática de cada período, os assuntos foram discutidos com os interessados, ressaltando que o fórum permite a participação moderada da população (não sendo permitidos debates sobre assuntos não relacionados aos tópicos propostos). Assim, por exemplo, sobre implementação discutiu-se quais agências federais deveriam implantar o AL, de que forma o acesso seria permitido, e quais seriam os prazos máximo e mínimo entre a publicação dos resultados e a divulgação pública. Na etapa que discutiu sobre as características e tecnologia as questões debatidas eram relativas ao formato dos dados, sobre os padrões de comunicação dos dados e se há alguma norma sobre o arquivamento e interoperabilidade que facilite a inclusão dos dados e o acesso, maximizando a utilidade pública. Por fim, na fase sobre gestão, foram abordadas questões relativas aos mecanismos que pudessem garantir o cumprimento dos mandatos, sobre quais seriam os indicadores de sucesso e os melhores exemplos de uso (nacional e internacionalmente).
Assim como o governo do presidente Barack Obama fez, outros governos (inclusive o brasileiro) deveriam fazer: incentivar a abertura e a ampliação desse debate. A preocupação que este país tem dedicado ao AL reflete em sua posição em ranking de número de repositórios, sempre ocupando o primeiro lugar, com larga diferença frente o segundo colocado. O acesso livre tende a ser cada dia mais um fator de sucesso e desenvolvimento científico, estatal e social, por isso a necessidade de criação de políticas voltadas para a consolidação deste movimento.
E aqui no Brasil, quais ações em favor do Acesso Livre você conhece? Deixe sua resposta nos comentários.
[1] Public Access, na tradução literal seria acesso público, mas estamos a usando a definição conceitual de acesso livre, no sentido de permitir ampla divulgação pública.